O
QUE É UM PROMOTOR DE JUSTIÇA?
A promotoria pública é o
órgão da justiça pública encarregado da defesa da sociedade, bem como da sua
segurança, respeito e decoro.
O promotor é um
agente público e seu principal objetivo é defender a sociedade e seus
interesses. Ele atua como um fiscal da lei e pode entrar em ação caso queira
investigar suspeitas de crimes como desvio de recursos públicos. O órgão para o
qual trabalha é o Ministério Público Estadual, o MPE, que é responsável pela
apuração e punição dos crimes regionais como os cometidos pelos prefeitos e
governadores. Além da Justiça comum, promotores também estão presentes na
Justiça especial – Militar Eleitoral e do Trabalho.
Além das
atribuições previstas na Constituição Federal e nas leis, também é dever do
promotor público:exercer a fiscalização dos estabelecimentos que abrigam
idosos, inválidos, menores, incapazes e pessoas portadoras de deficiências,
supervisionando-lhes a assistência; exercer o controle externo das
atividades desenvolvidas nos estabelecimentos prisionais; assistir as famílias
atingidas pelo crime e defender-lhes os interesses; exercer o controle
externo da atividade policial; receber petições, reclamações e representações
de qualquer pessoa por desrespeito aos direitos assegurados na Constituição
Federal, nesta Constituição e nas leis.
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